ADPF 635 – Leia a intervenção da Justiça Global na audiência sobre redução de letalidade no Rio

Leia abaixo a íntegra da fala de Sandra Carvalho, coordenadora geral da Justiça Global, e Monique Cruz, pesquisadora de Violência Institucional e Segurança Pública da organização, na audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A audiência foi convocada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

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Boa noite, Excelentíssimo Ministro Edson Fachin. Meu nome é Sandra Carvalho e represento nesta audiência, juntamente com Monique Cruz, a Justiça Global. Em nome da nossa organização, nós cumprimentamos Vossa Excelência, os Excelentíssimos Ministros e Ministras deste Supremo Tribunal Federal, os expositores que nos antecederam nesta tarde, as senhoras e senhores presentes, bem como todos os funcionários do STF, que trabalharam intensamente durante estes dois dias para tornar possível este momento único para a sociedade civil fluminense de enfrentamento da violência institucional e do racismo sistêmico.

Vossa Excelência, Ministro Fachin, abriu a audiência na manhã da última sexta-feira enunciando uma tarefa da mais nobre importância: a de transformar os sentimentos que seriam ouvidos aqui em comportamentos.

E coube à Justiça Global a tarefa e a honra de fechar estes dois dias de audiência. Nesses  dias, ouvimos e nos emocionamos com as falas pujantes de companheiras e companheiros que constroem, dia a dia, a luta contra a violência institucional no estado do Rio de Janeiro. Ouvimos a dor e a indignação de Bruna, Claudia, Isilmar, Irone, Penha, de todas as mães que perderam seus filhos para a brutalidade de Estado. Ouvimos Dalva rememorar a perda de seu filho – e quis o destino que sua fala ocorresse justo no dia em que completavam-se dezoito anos da Chacina do Borel. Ouvimos Patrícia e Luciano, e a emocionante história de luta da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Ouvimos Renata e Eliene denunciarem os brutais efeitos da rotina de violência imposta a cada um dos moradores de nossas favelas. E através de cada relato, de cada luta, de cada dor, reconstruímos também a história da Justiça Global. Nossa missão institucional, Ministro Fachin, tem sido norteada pelo objetivo que o senhor enunciou ao abrir este espaço. É preciso que cada sentimento, cada dor, cada luta vivida por todas as vítimas da violência de Estado seja convertida em comportamentos, em mudanças institucionais efetivas – ou, em uma palavra, em Justiça.

Nos últimos 22 anos temos, em parceria com movimentos e organizações,  documentado, denunciado e produzido informações sobre a letalidade da polícia no estado do Rio de Janeiro. Entre 2001 e 2019 publicamos 11 relatórios, construímos a plataforma Onde a Polícia Mata, encaminhamos centenas de informes sobre violência policial à ONU e contribuímos na organização de duas missões de Relatores Especiais para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais ao Brasil, Asma Jahangir  e Philip Alston. Além disso, somos peticionários de dois casos sobre violência policial no Rio de Janeiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Todas essas ações visam evidenciar o quadro de extrema gravidade relacionado às violações de direitos humanos cometidas contra a população negra e moradora das favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro, em especial contra crianças e adolescentes vítimas da violência armada, demonstrando que persistem, ao longo de muitas décadas, as práticas de execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais e as mortes decorrentes das chamadas «balas perdidas”.

A “guerra às drogas” é o argumento central para a adoção de uma política altamente militarizada, com o uso de equipamentos de guerra. Chama a atenção também, que ao longo de décadas, os discursos de autoridades públicas têm se constituído em uma estratégia prático-discursiva para legitimar a política de segurança baseada no enfrentamento ou confronto nas favelas e que tem resultado em um número alarmante de pessoas mortas durante operações.

Declarações como: “é impossível fazer um omelete sem quebrar os ovos” ou que as mães faveladas são uma “fábrica de produzir marginal” são as palavras de ordem da tropa para o massacre em curso no Rio de Janeiro. Nos últimos 23 anos, segundo dados oficiais, a polícia matou mais de 20 mil pessoas, Ministro Fachin. 20 mil histórias, 20 mil mães órfãs de filhos, 20 mil sentenças de mortes dadas por um policial. Os morros, becos e vielas eternizados por Cartola, Zé Ketti e Jovelina Pérola Negra estão manchados de sangue. As favelas agonizam. Já faz tempo que a população negra fluminense clama por ar.

A cor da pele, na dinâmica social do Rio de Janeiro, é suficiente para decretar a morte de um jovem negro. Que a vítima seja declarada culpada no momento da sua execução. As mortes provocadas pela polícia, como os senhores sabem, são rotineiramente enquadradas como “homicídios decorrentes de intervenção policial”, para proteger os policiais de possíveis sanções porque pressupõe que a morte ocorreu em legítima defesa. É negra toda tristeza desta vida, como diz Cartola.

Os homicídios cometidos pela polícia apontam problemas além da ação policial. A desmilitarização, no sentido de interrupção da lógica bélica que atravessa as políticas de segurança pública, deve também se refletir no sistema de Justiça Criminal. Os homicídios provocados pela polícia evidenciam o fato de que o genocídio da população negra no Brasil tem a anuência do Ministério Publico e do Judiciário. Mais do que uma política de confronto, a proposta de segurança pública posta em prática no Rio de Janeiro evidencia a ocorrência de ações de extermínio por parte do Estado, sem a devida investigação desses fatos.

Nessa caminhada, verificamos também outro fenômeno da violência armada contra os direitos de crianças e adolescentes mascarando a participação do Estado na produção de conflitos e mortes em favelas e periferias: as “balas perdidas”. Não há estatísticas oficiais para esse tipo de morte. A maioria das contagens é feita pela imprensa ou por organizações da sociedade civil com base em notícias, mas há um padrão: na imensa maioria dos casos, são ações que envolvem a polícia. Todas as crianças vitimadas por balas perdidas no ano passado no Rio de Janeiro, Sr. Ministro Fachin, eram negras. Uma criança ou adolescente negro numa favela em qualquer circunstância é alvo. Dentro de casa, na porta de casa, na escola, a caminho da escola, no carrinho de bebê, na barriga da mãe. Que tragédia é essa que cai sobre todos nós?

O Rio de Janeiro pratica uma política de segurança pública racista e violadora de direitos, submetendo a população negra e moradora de favela à subalternidade, impedindo que desfrutem de uma cidadania plena. Milhares de exemplos ilustram o ódio e  desumanização das pessoas negras. Precisamos assumir um compromisso ético e político contra essa política eugenista em curso.

Para a Justiça Global é extremamente importante visibilizar e reafirmar o protagonismo dos movimentos de mães, familiares, de favelas, do movimento negro, na luta contra a violência do Estado, em especial contra a violência policial que dizima diariamente seus filhos e filhas, amigos, vizinhos e comunidades. Que as vitimiza também. Vossa Excelência teve a oportunidade de ouvir muitas dessas vozes durante esses dois dias de audiência, esperamos que elas possam ecoar e sensibilizar o STF em suas decisões, como uma oportunidade histórica para mudar a política de segurança bélica no Rio de Janeiro.

Passo a palavra agora para Monique Cruz, muito obrigada.

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Boa noite, Excelentíssimo Ministro Edson Fachin, eu sou Monique Cruz, e renovo em nome da Justiça Global nossos cumprimentos a Vossa Excelência, aos Excelentíssimos Ministros e Ministras, aos senhores e senhoras presentes. Renovo também nosso agradecimento aos funcionários deste Supremo Tribunal, sem os quais não poderíamos ter tido este encontro. Saúdo e peço licença a todas as mulheres negras que me antecederam, ressaltando que nossos passos vêm de longe.

A história da construção social e institucional brasileira é marcada por transições inconclusas. Quando a Coalizão Negra por Direitos lança a carta-manifesto “Enquanto houver racismo, não haverá Democracia”, ela põe justamente o dedo nesta chaga aberta da conformação da sociedade brasileira, que se estrutura sobre o passado escravocrata, racista, patriarcal, que constantemente reatualiza as suas formas de matar. É o genocídio negro do qual falamos.

Esta democracia inconclusa guarda uma série de promessas não cumpridas, sendo uma das mais notórias as práticas e o arranjo institucional das polícias em todo o país. No Rio de Janeiro, como apontado nesses dois dias de audiência, temos a polícia que a cada dia bate os seus próprios recordes de letalidade. Sem falar das mortes por doenças geradas ou pioradas pelo terror de ver, ouvir ou ser informada de casos em que cabeças são explodidas por tiros às 9h da manhã ao lado de escolas, como aconteceu em Manguinhos há poucos anos.

Ouvir aqui tantas mães, familiares, tantos moradores de favelas e também pesquisadores reivindicarem esta ADPF 635 como uma ação que salvou vidas, Sr. Ministro, é extremamente significativo. Vidas foram salvas quando o senhor deferiu a liminar de suspensão das operações policiais durante a pandemia e as as cautelares desta ação, impondo restrições ao uso de helicópteros que espalham o terror em nossas favelas.

Porém mais vidas poderiam ter sido salvas se o Estado do Rio de Janeiro tivesse de fato cumprido esta decisão, se não dissesse, cinicamente, como nas palavras do Chefe de Polícia Civil, que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro é, em si, uma grande excepcionalidade.

Mas o cinismo do Estado, Senhor Ministro, infelizmente já virou rotina. Ele vem deste rearranjo das opressões, fruto da abolição inconclusa e do projeto incompleto de democracia que vivemos, que faz com que o Ministério Público, sem qualquer melindre, reafirme aqui que tem cumprido com o seu papel constitucional de controle das polícias.

Enquanto estamos aqui, discutindo parâmetros para a construção de um plano de redução da letalidade policial, nós também assistimos, Ministro Fachin, ao desmonte da experiência melhor estruturada de controle externo da atividade policial feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi o GAESP. O MP aposta agora todas as suas fichas no controle difuso da atividade policial, reservando ao promotor natural esta atribuição. Mesmo que saibamos que é também dever de cada promotor e promotora que atua na ponta realizar o controle dos atos policiais, não é por acaso que durante décadas a sociedade civil brasileira tem pautado a importância de o MP possuir órgãos específicos para este controle.  Sabemos que não há avanço real e efetivo sem um órgão que possa responder e exercer o chamado controle concentrado da polícia.

Mas não precisamos nos ater a essas considerações mais abstratas sobre o desenho institucional do Ministério Público. Basta que se ouça qualquer mãe, qualquer familiar, dentre todos os que falaram aqui ou outros, e todos eles vão responder sobre a dificuldade de contato com o promotor natural, sobre o arquivamento dos seus casos, sobre os dias que passaram em vigília na porta do Ministério Público, como por anos o Zé Luis passou, implorando para que seus casos sejam levados com o mínimo de responsabilidade institucional.

Esta, Ministro, é a materialização do que Milton Santos chamou de cidadanias mutiladas. A Constituição jaz, nesta prática institucional, como mera folha de papel. E aqui não precisamos citar Lassalle – podemos citar Dalva, Luciano, Irone, Eliene, podemos citar aqueles que veem, a cada dia, que os seus direitos constam no papel, mas são violados cotidianamente pelas forças do estado, e negados pelo sistema de justiça.

Sem enfrentamento ao racismo, não há democracia, senhoras e senhores Ministros. E sem controle externo, sem autonomia dos órgãos periciais, sem mecanismos de responsabilização não apenas do agente que está na ponta, mas de toda uma cadeia de comando, não há qualquer possibilidade de enfrentarmos as estruturas que perpetuam o racismo e o genocídio negro como política de Estado.

É se insurgindo contra este modo permanente de violações de direitos pelo Estado Brasileiro que a Justiça Global, desde a sua fundação, tem como uma de suas principais estratégias a atuação nos sistemas internacionais de direitos humanos. Nossa organização foi peticionária em cinco das nove condenações contra o Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Neste longo período de atuação junto ao Sistema Interamericano, é manifesto o enorme fosso de descumprimento das recomendações da Comissão Interamericana, e até mesmo das sentenças daquela honorável Corte, principalmente em relação a medidas de não repetição. A determinação, pela Corte Interamericana, de que o Estado construa um plano de redução de letalidade no Rio de Janeiro, é um exemplo nítido de medida de não repetição que vem sendo notoriamente descumprida pelo Estado nestes mais de quatro anos decorridos desde a sentença do caso de Nova Brasília.

Este é o mesmo cenário em outros casos de violência policial no Rio de Janeiro nos quais somos peticionários.

Veja-se por exemplo o caso do assassinato de Wallace de Almeida, que tramitamos na Comissão Interamericana. Wallace, um jovem negro morador do Morro da Babilônia, foi morto aos 18 anos durante uma operação policial, em setembro de 1998. Um dos policiais que participaram da ação era conhecido na favela por ser arbitrário e truculento. Mas nessa terra em que gratificação faroeste chegou a ser política de estado, ele já havia sido até mesmo condecorado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 1996.

No relatório de mérito, a CIDH recomendou ao Estado Brasileiro duas medidas de não repetição. A primeira consistia no respeito ao prazo de conclusão dos inquéritos, como prevê o artigo 10 do Código Penal. A segunda correspondia à adoção de medidas para evitar a discriminação racial nas operações policiais, nas investigações e no processo.

Nenhuma dessas medidas, Excelência, foi cumprida.

Talvez os senhores e as senhoras se lembrem da foto de um menino que ficou fixada na transmissão desta audiência, logo na primeira fala de sexta-feira. Essa foto, que emoldurou as falas de José Luiz e Penha, é do menino Maicon de Souza assassinado aos dois anos durante uma troca de tiros entre policiais e supostos traficantes, em horário de ampla movimentação dos moradores pela favela Acari. Ele brincava na porta de casa com outro menino, Renato da Paixão, que tinha então seis anos de idade. Renato foi ferido no rosto, e permanece até hoje com sequelas.

A operação ocorreu em abril de 1996 e nunca ninguém chegou a ser responsabilizado pela morte de Maicon e pelas graves lesões causadas a Renato. O caso foi arquivado pelo Ministério Público, e, depois de sucessivos pedidos de desarquivamento, prescreveu.

A sequência de omissões no procedimento investigatório e persecução criminal fizeram deste um processo fadado, desde o início, à denegação de justiça, como uma profecia que cumpre a si mesma na amplíssima maioria dos casos de violência policial no Rio de Janeiro.

Como há falhas na coleta de depoimentos das testemunhas, na realização de perícia do local do crime, nos exames de necropsia, na perícia de balística, como não há independência dos órgãos dedicados à perícia, como o Protocolo de Minesotta é reduzido a uma mera fábula pelas nossas instituições, não há outra conclusão possível: o nosso sistema de justiça lança as famílias das vítimas a um labirinto de expectativas que jamais se cumprem.

Hoje, o caso de Maicon e Renato segue em análise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em 2018, a ilustre Comissão esteve em missão no Brasil pela segunda vez na sua história. O relatório da visita constata uma piora nos níveis de violência, em relação à primeira visita feita, em 1997. A CIDH demonstrou preocupação com a militarização da segurança pública, principalmente com o emprego das Forças Armadas em atividades típicas da segurança pública, e com o aumento da impunidade a partir de leis em discussão no Legislativo Federal. A Comissão também mencionou um aumento nas mortes em operações policiais, sendo que as ações de integração e inteligência não resultaram em uma maior efetividade no combate ao crime organizado.

21 anos se passaram, Sr. Ministro, entre uma e outra visita da CIDH ao Brasil, e os problemas se aprofundam.

É por essas histórias, Excelência, e por tantas outras que foram descritas aqui, que saudamos a sua iniciativa de promover este espaço, e ao mesmo tempo relembramos Mães que morreram, demonstrando que o genocídio está para além das balas disparadas, está nas feridas abertas na alma. Joselita de Souza, mãe de um dos meninos mortos com 111 tiros na chacina de Costa Barros, Vera Lucia Santos, Mãe de Maio, e Janaina Soares, mãe de Cristian de Andrade, Mãe de Manguinhos. Todas mortas pela dor de terem tido seus filhos arrancados de seus colos pelas forças militarizadas do Estado brasileiro.

Estamos convencidas de que só poderá haver efetivamente um plano de redução da letalidade no estado do Rio de Janeiro se este plano vier da caneta e estiver sob o olhar deste Supremo Tribunal Federal.

O resto, Excelentíssimo Ministro, será só mais uma história para ninar gente branca.

Muito obrigada.