Alarmante aumento de ataques contra defensores de direitos relacionados à terra

Genebra-Paris-Rio de Janeiro, 17 de dezembro 2018 – O assassinato de dois membros do MST, juntamente com o clima de criminalização e deslegitimação contra as pessoas que defendem os direitos relativos à terra mostram a intensificação da crise o direito de defender os direitos no Brasil, denunciam o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (OMCT-FIDH), Justiça Global e Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

No 08 de dezembro de 2018 foram mortos os Srs. José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino, membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no acampamento Dom José Maria Pires, localizado em Alhandra (Estado da Paraíba) por vários indivíduos encapuzados e fortemente armados. Somente em 2018 pelo menos 13 militantes do MST foram mortos. Além disso, atualmente, pelo menos, 152 acampamentos do MST estão sob ameaça de despejo.

Nossas organizações destacam a existência de um padrão estrutural de violência e impunidade em torno dos conflitos territoriais. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos 1438 conflitos territoriais ocorridos entre 1985 e 2017 no Brasil, houveram 1.904 assassinatos dos quais apenas 113 foram respostas do sistema de justiça, marcando a impunidade de 92%.

Estes assassinatos recentes fazem parte de um clima de forte criminalização e deslegitimação pelas autoridades brasileiras contra os povos indígenas, quilombolas e o MST. Durante o ano de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro se referiu a esses grupos como inimigos que devem ser combatidos e os caracterizou como «terroristas», «indolentes» ou «vagabundos». Além disso, durante um discurso após os resultados do primeiro turno das eleições Bolsonaro disse que iria «acabar com todas os ativismos no Brasil» e expressou a sua intenção de terminar o trabalho das organizações da sociedade civil.

Com base no exposto, o Observatório, a Justiça Global e o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensores de Direitos Humanos condenam fortemente o assassinato de José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino e mostrar a sua profunda preocupação com as afirmações criminalizadoras e deslegitimadoras do presidente eleito do Brasil contra a sociedade civil e, especificamente, contra organizações e comunidades que defendem os direitos relacionados à terra. Nossas organizações lembram que o trabalho de pessoas e organizações que defendem os direitos humanos é fundamental para garantir a democracia e o Estado de Direito e que o Brasil tem a obrigação internacional de garantir o direito de defender os direitos humanos e garantir a proteção das pessoas defensoras.