Carta Pública – Pelo direito de manifestação durante as Olimpíadas

A intensificação das manifestações sociais nas ruas das cidades brasileiras nos últimos anos fez com que novas formas de repressão e controle fossem colocadas em prática pelo Estado brasileiro. Vemos o perigoso avanço das leis de exceção, que buscam criminalizar os movimentos sociais, e também da violência institucional durante os atos, com centenas de relatos de agressões e até mortes decorrentes das ações policiais. Com a chegada dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, as organizações, entidades e movimentos signatárias desta carta pública consideram essencial exigir publicamente do Estado brasileiro o respeito ao direito constitucional de livre manifestação.

Em 2013, com a Copa das Confederações, e em 2014, com a Copa do Mundo, vimos a população tomar as ruas protestando contra os altos gastos desses megaeventos, enquanto serviços básicos continuam sendo sucateados, os preços das passagens sobem acima da inflação, as remoções atingem milhares de famílias e a militarização dos territórios leva a população negra e favelada a ser tratada como inimiga. Esses movimentos tomam as ruas novamente agora, nas Olimpíadas, na qual veremos um efetivo de forças de segurança sem precedentes na história do país.

A criminalização de manifestantes, que já ocorreu durante a Copa do Mundo, agora encontra novas ferramentas com a Lei Antiterrorismo e a Lei Geral das Olimpíadas. A primeira, especialmente, cria novas tipificações num país que já possui mais de 1.600 tipos penais. E, mesmo com algumas salvaguardas, permanece potencialmente perigosa, uma vez que autoridades policiais e judiciais poderão fazer interpretações ampliadas sobre quem é ou não terrorista. Da mesma forma, a Lei Geral das Olimpíadas chega ao limite de criminalizar quem altera ou usa símbolos olímpicos em material de protesto, em claro cerceamento à liberdade de expressão e manifestação.

Se juridicamente o cenário é de agravamento, é importante ressaltar como também o Estado vem aumentado, progressivamente, a repressão aos manifestantes nas ruas. No último ato realizado, durante a final da Copa do Mundo de 2014, exatamente no Rio de Janeiro, houve claras violações dos direitos dos manifestantes, que foram cercados por agentes públicos na Praça Saens Peña, sem o direito de sair, mantidos presos por horas, enquanto eram agredidos por policiais.

Já existem novos atos marcados na abertura das Olimpíadas, no Centro, na Zona Sul e também, novamente, na Praça Saens Peña, local já historicamente ligado às manifestações dos megaeventos por sua proximidade com o Maracanã.

A preocupação do Estado com a segurança durante os Jogos deve ter como foco principal a manutenção das conquistas da nossa democracia, como a liberdade de expressão. Não podemos aceitar que novas violações como as de 2014 se repitam. Com os olhares do mundo sobre o país e sobre a cidade, é essencial que a garantia de direitos não exista apenas em papéis e discursos, mas que efetivamente esteja presente nas ruas.

Assinam a carta:

AGB Rio

AJD – Associação Juízes para a Democracia

Agência Pulsar Brasil

Amarc Brasil

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (Aneps)

Artigo 19 Brasil

Assembleia Popular da Cinelândia

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR)

Atletas e usuários do Célio de Barros

Baía Viva

Bicuda Ecológica

Blog Combate Racismo Ambiental

Blog Rio Pulsa

CA Relações Internacionais-PUC

CEDECA-RJ

Central dos Movimentos Populares (CMP)

CRESS/RJ

Centro Acadêmico Cândido Oliveira – (CACO/UFRJ)

Ciranda

Coletivo  RJ Memória Verdade Justiça

Coletivo Cinco de Terra

Coletivo Davida

Coletivo RJ Memória Verdade Justiça

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Comitê Popular da Copa e Olimpíadas

Comunidade Indiana

Comunidade Vila Autódromo

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Das Lutas

Daspu

EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Equipe Clínico-Política do Rio de Janeiro

Esquerda Marxista

Ettern/UFRJ

FEDDH/RJ

FASE Rio

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos- RJ

Frente em Defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica RJ

Fábrica Ocupada Flaskô

Fórum Estadual de População Adulta em Situação de Rua

Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro

GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – Fac. Direito USP

ISER

Ibase

Justiça Global

Liberdade e Luta

MST

Mandato Coletivo Flavio Serafini

Mandato Marcelo Freixo

Mandato Reimont

Mandato Renato Cinco

Mopas

Movimento Candelária Nunca Mais

Movimento Mãe Urbana

Movimento Raiz CIdadanista

Movimento Unido dos Camelôs (MUCA)

Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON)

NEPHU

Nada deve Parecer Impossível de Mudar

Núcleo Anticapitalista 1°Maio Grande Tijuca do Psol

Núcleo Botafogo-Copacabana do Psol

Núcleo Darcy Ribeiro do Psol

Núcleo Grande Leopoldina do Psol

Núcleo Grande Madureira do Psol

Núcleo Pequena África-Centro do Psol

Núcleo Resistência Socialista Ilha do Governador do Psol

Núcleo Vila Isabel do Psol

Núcleo Zona Oeste 2 do Psol

Núcleo de Estudos Afrobrasileiros  – NEAB/CEFET RJ

Observatório da Prostituição/UFRJ

Observatório das Metrópoles

Ocupa Carnaval

Ocupa Golfe

Ocupação Vila Operária, Sumaré/SP

Ocupação Vila Soma, Sumaré/SP

PACS

PPCULT/UFF

Projeto Integrado de Pesquisa Transversões – ESS/UFRJ

Raízes em Movimento

Rede Rio Criança

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Repórteres sem Fronteiras (RSF)

RioOnWatch

Rádio Comunitária Coité FM / Conc. do Coité – Bahia

TETO

Terra de Direitos

UERJ que Queremos