Chacina na Baixada Santista reforça política de segurança pautada na vingança e no extermínio 

Nota de posicionamento

A megaoperação da Polícia Militar realizada desde sexta-feira (28) na Vila Zilda e na Vila Edna, no município de Guarujá, assim como na cidade de Santos, ambas no litoral paulista, reitera condução das políticas públicas de segurança pública no Brasil pautadas na vingança, no revide e no extermínio.  

Dez pessoas foram mortas até agora no Guarujá, mais duas pessoas foram baleadas em Santos, uma policial de serviço e um rapaz assassinado no meio da rua com um tiro na cabeça. Outras fontes apontam que o número pode chegar a 19 mortes. Moradores ainda relatam violações como abordagens violentas, invasões sem mandado e até de tortura, além de uma promessa por parte da PM de assassinar 60 pessoas em periferias da cidade na Baixada Santista, informa a imprensa.

A série de incursões ocorre na sequência da morte de um policial militar. A natureza dessas ações – de execuções sumárias por vingança – é absurda e não condizente com qualquer parâmetro democrático de atuação das polícias e conta com a anuência e, em alguns casos, apoio público de autoridades.

Tal postura por parte das policiais estava na centralidade dos Crimes de Maio, de 2006, um dos maiores massacres cometidos pelo Estado brasileiro desde a redemocratização, também no estado de São Paulo. Após os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), agentes do estado em serviço e fora dele, executaram centenas de pessoas, como vingança.

A atuação de retaliação é um padrão de atuação das polícias não é, porém, exclusiva em São Paulo. É uma dinâmica que se repete e vem sendo reforçada em outras partes do país, no Norte ao Sul, em diferentes governos, e que afeta sobretudo a população jovem, negra, das periferias, e de baixa renda.

Destacamos ainda que é inadmissível que o governador, Tarcísio de Freitas, afirme que está «extremamente satisfeito com a ação da polícia» que vitimou 10 pessoas e deixou um rastro de sangue e violência na história de São Paulo.

Legitimação essa da política de extermínio pelo Estado é também frequente por autoridades do Estado após as chacinas, como se observou na noite desta segunda-feira (31), por parte do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; mas também de Cláudio Castro (RJ) após a chacina do Jacarezinho, em 2021; e Rui Costa (BA) após o massacre do Cabula. Essas declarações vão à contramão do Supremo Tribunal Federal e dos organismos internacionais de Direitos Humanos de limitação das forças de segurança. 

A Justiça Global e o Movimentos Mães de Maio exigem que a chacina tenha uma investigação célere e completa; que os policiais envolvidos sejam retirados das ruas durante as investigações; que as armas sejam acauteladas, que a cadeia de comando seja responsabilizada; e os familiares das vítimas reparados. As organizações também exigem a participação de peritos forenses para acompanhar as investigações, garantindo transparência no processo, e ainda que o STF tome as medidas cabíveis sobre o caso.

Assinam:

Justiça Global

Movimento Independente Mães de Maio