Comissão de Direitos Humanos da Câmara ouve relatos da violência institucional no Rio

Tiroteios promovidos pela polícia nos horários de entrada e saída de escola, uso de moradores como escudos para deflagrar confronto com integrantes do tráfico, seqüelas físicas e psicológicas provocadas por essa lógica de enfrentamento à bala, deflagrada pelas forças policiais em favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Foi um relato comum dos moradores do Complexo do Alemão, região Norte da cidade e do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na Zona Sul, à comitiva de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho. A Justiça Global ajudou na construção da agenda, para que os parlamentares ouvissem sobre a grave situação do Rio diretamente das pessoas atingidas.

No Alemão, de janeiro até o início de julho, só não houve tiroteios em 41 dias, segundo levantamento do Coletivo Papo Reto. Mulheres contaram que nesses dias não tinham como levar as crianças às escolas e alguns diretores prejudicaram os alunos e os pais, que dependem da freqüência escolar para receber o Bolsa Família, mesmo com a determinação do município de que as instituições considerassem a situação antes de dar falta aos alunos. A freqüência dos tiroteios causam estresses nos moradores. Monica Cirne, fisioterapeuta que trata gratuitamente pessoas da região, revelou que há alguns anos adolescentes têm sido vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Tenho um paciente de 13 anos nessa situação”, exemplificou.

No Cantagalo, os relatos se repetiram: crianças não querem mais ir à escola, por que são obrigadas a se esconder sob a mesa quando começam os tiros. Agentes de um posto de saúde foram usados pela polícia como escudo, no horário da saída, e foram feridos. Uso de bombas de gás lacrimogêneo, invasão de casas sem qualquer mandado e execução de pessoas no morro foram também detalhados aos deputados Paulão, presidente da CDHM, e Benedita da Silva. A CDHM, segundo o parlamentar, vai fazer um relatório e promover uma audiência pública no Congresso sobre o tema. Ele acrescentou ainda que irá retornar ao estado para cobrar do governo e Ministério Público respostas sobre a violência policial que tem atingido as comunidades.

A comitiva formada pelos deputados Paulão, Benedita da Silva e Wadih Damous (todos do PT), visitou ainda, no dia 6/07, Rafael Braga, catador de recicláveis e o único condenado das manifestações de 2013 e que sequer havia participado do protesto. Rafael estava com uma garrafa de cloro e outra de desinfetante e foi acusado pela polícia de portar explosivos, embora a própria perícia tenha desmentido o poder de explosão do material. Dois meses após deixar a cadeia com uso de uma tornozeleira eletrônica, o catador foi vítima de outro flagrante forçado.  Em janeiro de 2016, quando saia da casa de sua mãe, com R$ 3,00 para comprar pão, Rafael foi abordado por PMs da UPP da Vila Cruzeiro, que plantaram uma sacola com 0,6g de maconha e um morteiro. Foi acusado de tráfico e associação ao tráfico e condenado, em abril deste ano, a 11 anos e três meses de reclusão.

Os deputados se comprometeram a apoiar o movimento #LibertemRafaelBraga e questionar a Súmula 70, editada pelo Tribunal de Justiça do Rio no início dos anos 2000, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rafael foi condenado com base apenas nos depoimentos dos policiais que o prenderam. A Súmula 70 considera o testemunho de agentes de segurança uma prova no processo. Advogados do Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH) contaram aos parlamentares que o juiz negou o pedido de que fosse requerida a imagem da câmera da viatura onde Rafael foi transportado, assim como desconheceu o depoimento de uma vizinha, que relatou que o rapaz não portava nenhuma sacola e que foi abordado e torturado pelos policiais.  A defesa de Rafael recorreu da decisão judicial.