Denúncias e histórico de violações da TKCSA são reunidos em relatório inédito

Lançado na última segunda-feira, dia 26 de junho, o relatório Violações de Direitos Humanos na Siderurgia: o caso TKCSA reúne o histórico de violações sociais e ambientais cometidas pela empresa desde sua instalação, em 2007. A publicação foi lançada no marco dos 7 anos de implementação da siderúrgica no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, e foi produzida pelo Instituto Políticas Alternativas pelo Cone Sul (PACS) e pela Justiça Global.

O enfraquecimento das leis brasileiras, sobretudo no que diz respeito à legislação ambiental, é um exemplo do passivo socioambiental deixado pela empresa. Também o compõem as violações do direito à saúde, dos direitos trabalhistas de pescadores/as; o desrespeito à cultura da participação democrática de comunidades na tomada de decisões sobre a instalação de grandes empreendimentos; e a criminalização da resistência. Essa herança maldita se relaciona com a existência de outros conflitos ambientais que ocorrem no Brasil em decorrência do modelo de desenvolvimento extrativista dominante – indústria de petróleo, mineração, agronegócio, hidrelétricas e outros projetos de infraestrutura.

Em torno deles, são inúmeras as tentativas de destruição dos direitos historicamente conquistados, acompanhadas agora pelo aprofundamento do conservadorismo de um governo ilegal e ilegítimo. Para as populações diretamente atingidas no território, esse espólio representa um conjunto de violações de direitos produzidas ao longo do tempo e ainda não reparadas, aprofundando o sentimento de injustiça e desigualdade.

Além do histórico de violações, a publicação traz também uma série de recomendações dirigidas aos diferentes atores envolvidos no caso: Judiciário, Inea, Governo do Estado do Rio de Janeiro, BNDES, MPRJ, Secretaria Municipal de Saúde e Defensoria Pública.

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