Despejo do Quilombo Campo Grande é denunciado à ONU e à OEA

A Justiça Global enviou informe à ONU e à OEA sobre o despejo da comunidade Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais. O documento solicita que as instituições encaminhem carta ao Governador do Estado Romeu Zema solicitando a suspensão do despejo, que é realizado em meio a pandemia de Covid-19.

O Quilombo Campo Grande conta com 450 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que vivem na área há 20 anos. A comunidade é uma grande referência na produção de alimentos orgânicos agroecológicos,  possui 40 hectares de áreas de cultivo, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, e produz anualmente 510 toneladas de café sem o uso de agrotóxicos, além da produção de 8 toneladas de mel, além de cereais, hortaliças, frutas, fitoterápicos, leite e derivados, doces e geleias.

A área foi, inclusive, objeto de decreto de desapropriação para fins de reforma agrária, porém, devido ao desmantelamento dessa política no país, o decreto foi revogado.

Sobre o despejo:

A ação começou no dia 12 de agosto com a participação de 150 policiais militares, 20 viaturas e até helicópteros. Uma escola local (Escola Eduardo Galeano) foi demolida. As famílias denunciam que a polícia tem agido com grande hostilidade.

A decisão judicial que ampara o despejo tem sua legalidade e abrangência questionadas, uma vez que afetaria famílias que não fazem parte do processo, bem como a área não envolvida em acordo judicial firmado, havendo até mesmo erro grosseiro de abrangência da área, de acordo com a assessoria da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nos autos do processo nº 6105218- 78.2015.8.13.0024.