#JG2017 Construindo soluções: por uma política de desencarceramento

O ano encerra com um triste dado: já são mais de 726 mil pessoas encarceradas no Brasil. Ultrapassamos a Rússia e alcançamos o posto de terceira maior população prisional do mundo, segundo o Infopen. Do universo total de presos, mais da metade são jovens entre 18 e 29 anos e negros. Tipos penais relacionados ao tráfico de drogas são os que mais encarceram, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. A insistência no uso predominante da pena de prisão como principal resposta ao cometimento de qualquer delito denuncia a escolha por uma política criminal punitivista que conduz ao encarceramento em massa. Diante deste terrível cenário, a Justiça Global participou de várias iniciativas, em 2017, de enfrentamento às políticas criminais racistas e criminalizadoras da pobreza e às violações cometidas sistematicamente nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiro. Entre elas, destacamos duas ações coletivas: a construção da Frente pelo Desencarceramento RJ, impulsionada, sobretudo, pela preocupação com o fato de ao menos 254 presos terem morrido sob a custódia do estado do Rio, no ano anterior, e também pelo contexto de rebeliões e massacres ocorrido no inicio deste ano, onde nos primeiros quinze dias de janeiro, 133 pessoas foram vitimadas em presídios das regiões Norte e Nordeste.

A Frente foi fundada por egressos do sistema prisional e socioeducativo, familiares de egressos e de vítimas de violência policial, movimentos sociais, organizações de direitos humanos, operadores do direito e moradores de favelas. Entre as suas diretrizes, está a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Socioeducativo do Rio de Janeiro, sem a criação de novas vagas, importante frisar. Para Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, “Precisamos desvelar ilusões criadas em torno do aprisionamento como solução para a violência urbana. É um mito. O encarceramento só gera dor, violações e estigmas. Na ocasião, mais de 80 entidades aderiram a carta de princípio de lançamento da Frente. Disponível aqui.

Outra iniciativa em que a Justiça Global esteve engajada, foi na construção do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, em Olinda (PE), que reuniu centenas de pessoas de todo país para debater e elaborar estratégias de difusão da pauta.  No Encontro, foi lançada a atualização da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. O documento apresenta uma série de recomendações com o objetivo de incidir na política de encarceramento a fim de reverter a lógica com que opera o sistema de justiça criminal brasileiro. Segundo Lena Azevedo, pesquisadora da Justiça Global, “é necessário avançar na revisão da política de drogas, na implantação de políticas de ações afirmativas, distribuição de renda e na garantia de direitos da população. O racismo e a criminalização da pobreza são pilares do encarceramento no país”, conclui.