ONU terá semana decisiva sobre responsabilização de empresa transnacionais

A mobilização da Semana de Povos em Genebra (23-27 de outubro de 2017) coincide com a Terceira Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental criado para desenvolver um Tratado Vinculante das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Como em 2014, 2015 e 2016, a  campanha «Desmantelar o Poder Corporativo» estará em Genebra, na Suíça, para continuar pressionando os governos a manter o processo de construção do tratado em andamento. Mas, mais do que isso: a Campanha  está trazendo propostas concretas de conteúdos para o Tratado Vinculante que serão amplamente divulgadas durante a Semana.

A Justiça Global, que é parte da campanha, estará em Genebra para denunciar as violações e cobrar dos Estados um tratado que garanta os direitos das populações atingidas.

O QUE NÓS PLANEJAMOS?

Na Praça da ONU: lançaremos a Semana de Mobilização dos Povos em conjunto com representantes do World Parlamentarian Forum, comunidades afetadas, movimentos, sindicatos  e organizações. Também organizaremos nove oficinas na Tenda da Campanha Global.

Dentro da ONU: como em 2014, 2015 e 2016, haverá participação coordenada dentro do Plenário, onde haverá declarações de representantes de comunidades afetadas, tanto em eventos paralelos quanto diretamente com os representantes de estados presentes em Genebra.

Na cidade de Genebra: em conjunto com as organizações e movimentos locais, haverá atividades, além de um Evento Público.

O CHAMADO PARA A AÇÃO DA CAMPANHA GLOBAL PARA GENEBRA

Organizações e movimentos sociais, comunidades afetadas pelas operações de empresas transnacionais e outros que lutam pela justiça social e ambiental em todo o mundo marcharão para Genebra de 23 a 26 outubro de 2017, na  terceira semana de mobilização para o estabelecimento de um tratado que impõe aos estados e corporações obrigações internacionais para garantir o acesso à Justiça das comunidades, grupos e indivíduos afetados pelas corporações transnacionais.

As corporações transnacionais e suas associações conseguiram o apoio de muitos governos fazendo doações para campanhas eleitorais, usando meios legais e muitas vezes ilegais – com diferentes formas de corrupção e favores, ou chantageando-os com promessas de fazer (ou retirar) investimentos. Embora este grupo de empresas promova medidas de responsabilidade social corporativa ou planos de ação nacionais inspirados nos Princípios Orientadores de Ruggie para que pareçam como se estivessem preocupados com violações sistemáticas de direitos humanos perpetradas em países do Norte e, principalmente, do Sul Global, um grupo de estados que tem o apoio de organizações sociais, redes e movimentos de todo o mundo estão trabalhando para construir um tratado que ponha fim à impunidade das corporações transnacionais.

Um tratado vinculante nas Nações Unidas é um dos pequenos obstáculos que nós, o povo, podemos criar para impedir a impunidade das corporações transnacionais. A desregulamentação selvagem que a globalização neoliberal impôs ao mundo nos últimos 30 anos deixou as pessoas e as comunidades sem proteção e reduziu seus direitos mais fundamentais – a quase nada em muitos lugares. Ao mesmo tempo, foi implementada uma poderosa arquitetura de impunidade para proteger as operações dos investidores (acordos de livre comércio, tratados de proteção ao investimento e mecanismos de resolução de litígios entre investidores e estados, entre outros).

O tratado vai: criar uma abertura para a defesa dos direitos dos trabalhadores nas «cadeias de fornecimento globais» ou nos enormes fluxos de pessoas que constituem o link mais vulnerável na força de trabalho global – imigrantes e refugiados; garantir o direito humano aos medicamentos e à saúde que as patentes e a privatização dos sistemas de proteção social estão prejudicando; estabelecer mecanismos eficientes para proteger a vida de ativistas sociais ameaçados pelos homens armados das corporações e assegurar o acesso à justiça e proteção para aqueles que já foram suas vítimas; servir de caminho que contribua para a defesa das condições de vida e dos direitos das comunidades rurais, indígenas e camponesas, do meio ambiente e até do clima, e responsabilizar corporações e estados que não respeitem o tratado.

A aplicação do Tratado pode nivelar o campo de jogo na área do comércio internacional e de investimento, garantindo que nenhum acordo internacional ameace a plena realização dos direitos humanos. Por esta razão, e dada a importância dos Estados nacionais na proteção dos direitos humanos, estamos lutando para que um tratado como este possa contestar os mecanismos perversos do capitalismo global, como paraísos fiscais, acordos de dupla tributação, evasão de impostos, concentração, desregulamentação financeira e dívidas – especialmente as ilegítimas! – que esgotaram as finanças nacionais e impedem os Estados de cumprir sua obrigação de proteger os direitos das pessoas. As garantias para o direito à identidade sexual e à igualdade de gênero contra a discriminação e a violência perpetuadas nas redes formadas por empresas transnacionais também podem ser conquistadas quando as negociações sobre este tratado começarem.

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