Justiça Global participa de audiência pública no STF sobre letalidade policial

Nesta sexta-feira (16) e na próxima segunda (19) ocorre no Supremo Tribunal Federal uma Audiência Pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Na audiência serão ouvidos familiares de vítimas de violência do Estado,  organizações da sociedade civil, pesquisadores e instituições públicas. A intervenção da Justiça Global está prevista para o dia 19, às 18h, e será feita por Sandra Carvalho, coordenadora geral da organização, e Monique Cruz, pesquisadora do eixo de Violência Institucional e Segurança Pública. Para a Justiça Global, a realização da audiência é um marco histórico na luta contra a violência policial e o racismo institucional e pode impulsionar a criação de políticas que visam reduzir os altos índices de homicídios e violações provocadas pela polícia fluminense, ano após ano.  

A audiência acontece dez meses após a decisão histórica do STF de suspender as operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia, salvo situações de absoluta excepcionalidade. Segundo dados divulgados pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense, um mês após a decisão, o número de mortes decorrentes de operações policiais caiu 75,5% em relação ao mesmo período entre os anos 2007 e 2019. Para a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados refletem o que históricamente movimentos sociais, organizações de direitos humanos e acadêmicos vêm evidenciando há anos: a necessidade da reconfiguração do modelo de segurança pública  e o fim da chamada guerra às drogas, com a brutal letalidade de jovens negros nas favelas dio Rio de Janeiro. “É um momento histórico, o STF vai parar para ouvir o que familiares de vítimas,  movimentos, ongs, pesquisadores estão dizendo a décadas. Que essa audiência seja um marco para um novo patamar de segurança pública”.

A pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz, reforça a importância do evento: “A audiência e o alto número de participações por parte da sociedade civil demonstra a urgência da temática e a necessidade de alteração na forma como o Estado brasileiro lida com as pautas de segurança pública, uma vez que a decisão foi desrespeitada pelo Rio de Janeiro.” Apesar da redução, 56 pessoas foram assassinadas e 122 ficaram feridas durante as 330 operações policiais promovidas só na Baixada Fluminense, de acordo com levantamento realizado pela organização Iniciativa Direito à Memória e Justiça.  

No dia 5 de agosto de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria manter a liminar concedida no dia 6 de junho, pelo ministro Edson Fachin, ratificando a suspensão de operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Dias depois, em 18 de agosto de 2020, o plenário do STF também finalizou o julgamento das medidas cautelares solicitadas no processo, determinando a restrição do uso de helicópteros blindados (os caveirões aéreos) em operações policiais, salvo casos de estrita e comprovada necessidade, a restrição das operações em perímetros escolares e de unidades de saúde, bem como a proibição do uso desses equipamentos como base operacional das polícias civil e militar. 

A ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apelidada como “ADPF das Favelas” foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos – todas elas, entidades admitidas como amicus curiae no processo.

25 anos da morte do pequeno Maicon

Uma das vítimas da brutalidade presente nas operações policiais em favelas do Rio de Janeiro é o pequeno Maicon da Souza Silva, de apenas dois anos. Hoje, 15 de abril, completam-se 25 anos de sua morte. O crime ocorreu na favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, durante uma operação policial que culminou na morte de Maicon.  A Justiça Global reitera o apoio ao pai do Maicon, Zé Luiz, à Penha – mãe do Maicon, e demais familiares da criança.

Até hoje, Zé Luiz da Silva luta para que a morte brutal do filho não seja esquecida. Durante todos os anos, ele protesta em frente ao Ministério Público do Rio de Janeiro, para pedir a reabertura do processo contra os policiais envolvidos na morte do Maicon. As balas que mataram Maicon e as que atingiram outra criança que brincava com ele jamais foram objeto de perícia durante as investigações do caso, que é permeado por graves falhas processuais. O caso tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos na esperança que, de alguma forma, seja feita a justiça e reparação desse brutal crime cometido pelo Estado brasileiro. 

Em Outubro do ano passado, quando Maicon completaria 27 anos de idade, o seu pai foi entrevistado para o podcast da Justiça Global e contou detalhes da sua história e da luta que travou na justiça desde a morte do filho. Ouça no link abaixo:

Justiça para Maicon!

Foto de capa: Agência Brasil