Lançamento da Frente Estadual Pelo Desencarceramento

As violações de direitos e mortes ocorridas com a população carcerária no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte expuseram a precária situação do Sistema Penitenciário Brasileiro. Diante da situação, entidades do estado Rio de Janeiro lançam nesta quinta, no auditório da CAARJ, dia 26, às 18h, na Avenida Marechal Câmara, 210, a Frente Estadual pelo Desencarceramento.

O panorama do Rio de Janeiro reflete o dramático cenário nacional, sendo agravado pela aguda crise econômica e pela elevada quantidade de pessoas em privação de liberdade. Apenas em 2016 ao menos 254 presos morreram sob a custódia estadual. O sistema prisional cumpre uma função no modo de produção capitalista de segregação de frações da classe trabalhadora, funcionando como mais um instrumento para o acúmulo de capital e manutenção do status quo, através da criminalização e da seletividade penal.

Nesse sentido, diferentes grupos da sociedade civil vêm expressando suas preocupações e desacordos em relação às condições desumanas praticadas no sistema prisional, traduzidas em pesquisas, ações judiciais e proposições efetivas, como as registradas na “Agenda Nacional pelo Desencarceramento”, que abrangem medidas prioritárias de caráter judicial, legislativo e administrativo, todas igualmente estratégicas em torno de uma política de desencarceramento.

São diretrizes de atuação da Frente Estadual pelo Desencarceramento:

1) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Sócio Educativo, sem a criação de novas vagas;

2) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como com pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;

3) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, aportando recomendações e dados para esferas de decisão de políticas públicas;

4) Acompanhar a implementação de políticas públicas no estado do Rio de Janeiro, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;

5) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.

Convidamos todas e todos a se mobilizarem, debatendo conosco alternativas para a superação dessa trágica realidade.

Lançamento da Frente Estadual pelo Desencarceramento, quinta-feira, no auditório da CAARJ, dia 26, às 18h, na Avenida Marechal Câmara, 210.