Lançamento do Relatório «Megaeventos, Repressão e Privação de Liberdade no Rio de Janeiro»

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual n.5.778/10, em conformidade com o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura da ONU, convida para o LANÇAMENTO DO RELATÓRIO: MEGAVENTOS, REPRESSÃO E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO RIO DE JANEIRO. O relatório é uma sistematização das inspeções nos locais de privação de liberdade e acolhimento institucional nos últimos anos e sua relação com os grandes eventos sediados no Rio de Janeiro, na qual destacamos a realização da XX Copa do Mundo de Futebol.

O MEPCT/RJ parte do princípio que a realização dos chamados Megaeventos pode representar um novo ciclo de desenvolvimento no país anfitrião como crescimento econômico, visibilidade internacional, impulso às atividades turísticas e melhoria nos serviços públicos e políticas sociais. Entretanto, temos observado nos últimos anos nos grandes eventos nos quais o Rio de Janeiro foi anfitrião uma tendência ao recrudescimento das políticas repressivas do Estado, como encarceramento em massa, remoções forçadas, prisões arbitrárias e recolhimento de pessoas em situação de rua, tanto durante a realização destes eventos quanto no contexto de preparação dos mesmos. Este relatório também busca prevenir práticas de tortura e outros maus tratos decorrentes do aumento de repressão estatal no contexto dos grandes eventos, já que no caso específico do Rio de Janeiro assistiremos aos Jogos Olímpicos no ano de 2016. Além disso, se trata do primeiro estudo realizado por um Mecanismo Preventivo em âmbito global que relaciona a realização dos Megaeventos e o incremento da repressão e privação da liberdade, que pode servir também de orientação a outros países que receberão eventos desta natureza.

Nesta quinta-feira, dia 11 de Dezembro, as 17h00min.

LOCAL; o evento será realizado no auditório da CAARJ (Av. Marechal Câmara, n 210, 6 andar – Centro – Rio de Janeiro).

O relatório conta, ainda com inúmeras recomendações apresentadas com vistas ao aprimoramento do sistema de cumprimento das penas privativas de liberdade no estado do Rio.