Manoel Luiz: Após 25 anos do assassinato do trabalhador rural, CIDH apresenta caso à Corte

Manoel Luiz: Após 25 anos do assassinato do trabalhador rural, Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresenta caso à Corte 

Por Gizele Martins

Ontem, 19 de maio, completou 25 anos da morte de Manoel Luiz da Silva, trabalhador rural sem-terra, que em 1997 foi assassinado na Fazenda Engenho Taipu, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. Junto a Manoel outros três trabalhadores sem-terra, ao atravessarem a fazenda, depararam-se com três seguranças particulares do proprietário da fazenda. Estes seguranças haviam recebido instruções de seu patrão no sentido de que deveriam matar os trabalhadores sem-terra que encontrassem em sua propriedade.

Este ano, após mais de duas décadas de tramitação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) o caso de Manoel Luiz da Silva, membro do MST. As organizações peticionárias são Dignitatis, a Justiça Global e a Comissão Pastoral da Terra. 

A CIDH concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos artigos 5 (integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, com relação às obrigações estabelecidas no seu artigo 1.1. Dado que, apesar das provas que apontavam para os responsáveis do crime, a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis pelo assassinato, entre eles o autor intelectual. O Estado descumpriu o dever de investigar com a devida diligência quando não coletou ou preservou provas fundamentais para a determinação dos fatos e das responsabilidades. 

Segundo a Comissão, o Estado brasileiro também é responsável pela violação do direito à integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz. A CIDH recomenda que sejam reparadas as violações de direitos materiais e imateriais dos familiares do Manoel Luiz; realizar uma investigação diligente, eficaz e em um prazo razoável para o esclarecimento completo dos fatos; e adotar medidas de não repetição que incluam um diagnóstico da situação de violência no setor rural do Brasil em decorrência dos conflitos pela terra. Manoel Luiz, presente!