Na OEA, organizações denunciam violações da Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro

A audiência na CIDH abordará a inconstitucionalidade da medida e os abusos cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos

O Brasil terá que responder sobre os motivos que levaram à intervenção federal militar no Rio de Janeiro, em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta terça-feira, 8/5, às 11h15 (horário de Brasília), em Santo Domingo, República Dominicana, a audiência tratará da inconstitucionalidade do decreto e das violações de direitos decorrentes da intervenção. Desde fevereiro, a segurança pública do Rio de Janeiro está sob controle operacional de um interventor militar.

“A intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro é uma medida inconstitucional que fragiliza as instituições democráticas. Ela insere-se em um contexto de afrouxamento das garantias constitucionais, dos princípios democráticos e das políticas sociais no país”, afirma a pesquisadora da Justiça Global Monique Cruz.