Nota pública conjunta sobre a violência política contra a vereadora Benny Briolly (PSOL/Niterói)

Nós, do Instituto Marielle Franco, Criola, Justiça Global e Terra de Direitos, vimos a público nos solidarizar e denunciar a gravidade dos episódios de ameaças que fizeram a vereadora, defensora de direitos humanos e ativista transexual/travesti Benny Briolly sair do país para assegurar sua total proteção física e mental contra a violência política racista, machista e transfóbica que vem sofrendo. Como ativista, defensora de direitos humanos e primeira mulher transexual assessora parlamentar da Câmara Municipal de Niterói (RJ), Benny Briolly (PSOL) já sofria ameaças e agressões. Com sua eleição em 2020, associada a sua  trajetória de luta política junto aos movimentos sociais LGBTQIA+ e negros das periferias de Niterói, as ameaças à Benny se intensificaram, colocando-a diante de ataques e violências constantes contra sua própria vida.

Nossas organizações estão atuando incansavelmente desde o início dos ataques e ameaças, para promover medidas de proteção e segurança para Benny e sua equipe. É urgente  a promoção de mecanismos de enfrentamento a esta violência, como o engajamento das autoridades competentes na investigação das ameaças e identificação dos agressores, o aperfeiçoamento de políticas em níveis nacional, estadual e municipal de proteção de defensoras de direitos humanos e adesão do governo brasileiro às recomendações já promulgadas por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). É urgente, também,  que os programas de proteção respondam às necessidades das defensoras de direitos humanos agentes políticas, com o estabelecimento de protocolos de proteção que atendam às questões de discriminação racial e de gênero que estão na base das ameaças e riscos sofridos por estas defensoras como a vereadora Benny Briolli. 

Ressaltamos que a violência política contra mulheres negras cis e trans tem como objetivo principal impedir que representantes de grupos, já subrepresentados nos espaços de poder e tomada de decisão, especialmente mulheres negras e mulheres travestis e transexuais, acessem e permaneçam nesses espaços institucionais. Trata-se de uma violência multifacetada que opera nas redes, nas tribunas e dentro das instituições como os próprios partidos políticos, e que violam Bennys, Talirias, Erikas, Áureas, Ana Lucia’ s, Carolinas, e tantas outras. 

Avançaremos na incidência de medidas para garantir a proteção integral de Benny e – continuaremos – a denunciar os constantes ataques que os espaços de participação política e de garantia dos Direitos Humanos vêm sofrendo pelo atual governo brasileiro, por meio  de fechamentos de espaços e/ou diminuição orçamentária de políticas e programas fundamentais para a democracia brasileira, causando processos de ineficiência na execução de políticas  de proteção. 

A luta pela proteção, vida e o direito político de Benny Briolly e  sua equipe é uma luta por uma democracia no Brasil sem racismo, machismo e transfobia.

A todas mulheres negras cis e trans que ousam disputar esse espaço de poder, nossa solidariedade e nosso apoio. Mulheres negras não serão interrompidas!