24 de noviembre de 2015
O dia tão temido por movimentos e organizações da sociedade civil chegou: a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte foi concedida nesta terça-feira. Na prática, isto significa que a Norte Energia está autorizada a realizar o enchimento do reservatório da hidrelétrica, tornando concretas todas as violações de direitos humanos, sociais e ambientais que têm sido incessantemente apontadas e denunciadas, e mudando para sempre o rio Xingu e a vida de todos aqueles que dele dependem, inclusive populações indígenas.
A obra foi contestada tanto na justiça brasileira quanto em âmbito internacional. A licença de operação foi concedida repetindo condicionantes que já não haviam sido cumpridos nas licenças anteriormente concedidas.
O licenciamento ambiental é uma forma de mitigar os efeitos, controlar os danos e minimizar os riscos que o empreendimento oferece à população e ao meio-ambiente. Ao despeitar e flexibilizar os procedimentos de licenciamento, o Estado deixa que os interesses econômicos prevaleçam e negligencia o seu dever de zelar pelo interesse público. Situação semelhante aconteceu em Mariana, onde o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão revela o descaso do Estado com os procedimentos de fiscalização e monitoramento ambientais.
A manipulação dos procedimentos de licenciamento ambiental para favorecer interesses econômicos não ocorre somente em casos específicos, mas é também acompanhada de propostas legislativas que alteram o regime geral de licenciamento ambiental. Um exemplo disso é o PLS 654/2015, que está previsto para ir à votação na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado nesta quarta-feira. O projeto diminui o controle e fiscalização sobre os mais complexos projetos de infra-estrutura, trazendo uma série de inovações ao processo de licenciamento ambiental, tais como a eliminação de espaços de participação direta de atingidos e interessados, a diminuição do prazo para realização de estudos ambientais e a criação de uma «licença ambiental integrada».
Ao menos dez terras indígenas serão afetadas com o início da operação da hidrelétrica de Belo Monte, além de 21 comunidades quilombolas e centenas de famílias de ribeirinhos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estima que pelo menos 40 mil pessoas sofrerão os impactos do empreendimento.
O licenciamento ambiental é uma forma de mitigar os efeitos, controlar os danos e minimizar os riscos que o empreendimento oferece à população e ao meio-ambiente. Ao despeitar e flexibilizar os procedimentos de licenciamento, o Estado deixa que os interesses econômicos prevaleçam e negligencia o seu dever de zelar pelo interesse público. Situação semelhante aconteceu em Mariana, onde o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão revela o descaso do Estado com os procedimentos de fiscalização e monitoramento ambientais.
A manipulação dos procedimentos de licenciamento ambiental para favorecer interesses econômicos não ocorre somente em casos específicos, mas é também acompanhada de propostas legislativas que alteram o regime geral de licenciamento ambiental. Um exemplo disso é o PLS 654/2015, que está previsto para ir à votação na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado nesta quarta-feira. O projeto diminui o controle e fiscalização sobre os mais complexos projetos de infra-estrutura, trazendo uma série de inovações ao processo de licenciamento ambiental, tais como a eliminação de espaços de participação direta de atingidos e interessados, a diminuição do prazo para realização de estudos ambientais e a criação de uma «licença ambiental integrada».
Ao menos dez terras indígenas serão afetadas com o início da operação da hidrelétrica de Belo Monte, além de 21 comunidades quilombolas e centenas de famílias de ribeirinhos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estima que pelo menos 40 mil pessoas sofrerão os impactos do empreendimento.
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