ONU recebe denúncia da Justiça Global sobre Chacina de Cabula, na Bahia

A série de violações de direitos humanos no caso da Chacina de Cabula, que vão além da execução sumária de 12 homens cometida por policiais militares no dia 6 de fevereiro deste ano, levou a Justiça Global a fazer uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira, dia 7 de agosto. No informe é mostrado que todo processo contém diversos exemplos de desrespeitos aos direitos referendados pelo Estado brasileiro: o próprio governador, Rui Costa, inocentou antecipadamente os policiais, comparando suas atuações a de um jogador de futebol; a participação da Polícia Civil, que apresentou um inquérito sobre o caso que é exatamente o oposto da denúncia do Ministério Público, ignorando completamente os laudos necroscópicos; e também o julgamento dos agentes acusados, com uma absolvição irregular em um processo que não foi instaurado devidamente. O objetivo é que os relatores internacionais da ONU cobrem respostas das autoridades dos governos federal e estadual, assim como do Judiciário.

O documento foi enviado para três relatorias da ONU, a de Execuções Sumárias, a de Independência do Judiciário e a de Defensores de Direitos Humanos. O informe – que segue em anexo – vai acompanhado de outros documentos que também comprovam o risco que familiares, integrantes da Campanha «Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto» e promotores do caso passaram a correr ao denunciar a história, sendo ameaçados por policiais militares e também por grupos de extermínio.

Para a pesquisadora da Justiça Global Lena Azevedo, a Chacina de Cabula é um símbolo da barbárie que está acontecendo no Estado da Bahia. «Antes e depois de Cabula aconteceram outras chacinas, cometidas tanto oficialmente pela polícia, como também por esses grupos de extermínio. Essa prática vem levando ao crescente número de mortes de negros no estado, o que mostra como o problema é estrutural e não pode ser tratado como um caso isolado», disse Lena.

Entre os fatos relatados à ONU está a construção da sentença pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, que no processo chega a utilizar um artigo do Código Civil para inocentar acusados de um processo penal, assim como as ameaças claras contra Hamilton Borges, da campanha Reaga, e um professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que se posicionou contrariamente à sentença da juíza. Dessa forma, a Justiça Global também ressalta a responsabilidade do governo baiano e do Estado brasileiro em garantir a vida dos defensores de direitos humanos e de todos aqueles que buscam justiça.