Organizações denunciam Damares à ONU por desmonte do Comitê de Combate e Prevenção

Organizações denunciam à ONU a conduta da Ministra Damares Alves , que mira o desmonte do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Foi com extrema consternação que a Justiça Global e diversas organizações da sociedade civil presenciaram a conduta desrespeitosa da Ministra Damares Alves na reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nesta terça-feira, 10 de Março. A Ministra, que nunca antes havia comparecido a uma reunião do CNPCT – do qual é presidente – não apenas desrespeitou a pauta deliberada no dia anterior, com o intuito de iniciar um edital de seleção para peritos não remunerados do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, como iniciou a reunião sem que houvesse quórum para início dos trabalhos.

O completo desrespeito com as regras regimentais básicas deste espaço tem um objetivo claro: impedir o debate democrático sobre temas centrais para o enfrentamento à tortura no país, atropelar as organizações da sociedade civil e operar o desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil. Trata-se de uma situação de enorme gravidade, feita ao arrepio de normas e tratados internacionais que o Brasil é signatário, e desrespeitando, inclusive, decisões judiciais que afastaram os efeitos do decreto presidencial que ataca o Mecanismo ao retirar a remuneração de seus peritos.

As organizações enviarão, ainda nesta terça-feira, uma denúncia à ONU em que relatam mais este lamentável episódio que atenta contra os espaços de participação da sociedade civil e contra os compromissos internacionais do Brasil no combate e prevenção à tortura. A sociedade civil que compõe o CNPCT também redigiu uma nota em que repudia veementemente a conduta da Ministra e do Governo Federal, abaixo reproduzida.

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MINISTRA DA MMFDH IMPLODE REUNIÃO DO CNPCT – Comitê Nacional de Combate e Prevenção  à Tortura

Hoje, dia 10 de março de 2020, a sociedade civil foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevencao e Combate à Tortura. Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a Ministra Damares, em primeira e unica aparição na reunião do comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo judiciário.

Tudo feito de de maneira arbitrária, tratorando diversos pontos de pauta importantíssimos para a temática de prevenção e combate à tortura. O mais importante: sem sequer ter quórum para votação. A Ministra Damares compareceu na reunião apenas para desrespeitar a sociedade civil, passando por cima do regimento, de acordos e da própria história do Comitê.

Membros da Sociedade Civil:

SOCIEDADE CIVIL

Conselho Federal da OAB – Vice Presidência
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UBM União Brasileira de Mulheres
CUT Central Única dos Trabalhadores
SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
COADE Coletivo Advogados para a Democracia
MNU Movimento Negro Unificado
CFP Conselho Federal de Psicologia
Conectas
Justiça Global
RENILA
EDUCAFRO