Os 20 anos da morte do menino Maicon, em Acari, atingido por um disparo da PM

A morte do menino Maicon de Souza Silva completa 20 anos neste 15 de abril de 2016, sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Ele foi morto enquanto brincava na porta de casa em Acari e foi atingido por um tiro de arma de fogo disparada por um policial militar. Apesar da incansável luta por justiça encabeçada por seu pai, José Luiz Faria da Silva, o crime prescreve hoje, após duas décadas.

A seletividade de casos como os de Maicon, resultante de operações policiais em favelas e periferias não é exceção. De acordo com levantamento no relatório “Você matou meu filho: homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro”, de todos os processos abertos em 2011 para apurar mortes causadas pela polícia durante operações no Rio de Janeiro, mais de 80% ainda estavam em aberto no primeiro semestre de 2015.

No ano passado, foram mais de 600 pessoas mortas por policiais em serviço no estado do Rio de Janeiro. Não há informações consolidadas sobre a apuração destes casos.

As organizações Anistia Internacional, Justiça Global e Projeto Legal acompanham o caso de Maicon e somam forças para apelar às autoridades pela interrupção do prazo de prescrição e responsabilização do crime, cuja autoria é conhecida.

Órgãos como a Procuradoria do Estado, a Auditoria Militar, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil receberam em 2016 pedidos sobre o andamento do caso com base na Lei de Acesso à Informação devido à iminência de prescrição, mas até o momento não houve respostas.

O caso também tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na esperança de que esta nova denúncia possa resultar na responsabilização do Brasil em âmbito internacional.

Enquanto isso, as três organizações se somam à família em uma vigília às portas do Ministério Público nos dias 14 e 15 de abril, com o pedido de que os órgãos competentes, autoridades e sociedade se comprometam com o fim da impunidade para o caso do Maicon e para todos os crimes cometidos por agentes do Estado e com a efetivação de uma política de segurança pública que respeite a vida e os direitos humanos.