Relatório sobre violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil será apresentado à ONU

Por ANCED

As violações de direitos humanos sofridas por crianças e adolescente no Brasil são tema de um monitoramento realizado pela Anced/ Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. O relatório será apresentado na terça-feira, 3, durante a pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

O II Relatório Alternativo foi produzido sob coordenação da Anced/ Seção DCI, em parceria com Fundação Abrinq / Save the Children, Ecpat Brasil, Fórum Nacional DCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Além de avaliar como o Governo brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que em 2014 completou 25 anos, o Relatório também reúne informações e análises, com base no período de 2004 a 2012, sobre as mais graves violações aos direitos de crianças e adolescentes identificadas no Brasil.

A delegação brasileira que apresentará o II Relatório ao Comitê da ONU é formada por representantes da Anced/Seção DCI, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca RJ), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Emaús (PA) e Fórum Nacional DCA. A comitiva será acompanhada por um adolescente do Cedeca Emaús.

Relatório Alternativo

A entrega de relatórios à ONU, por meio do Comitê sobre os Direitos da Criança, sobre a implementação da Convenção acontece a cada cinco anos e é uma determinação presente na CDC, da qual o Brasil é signatário desde 1990. Os países signatários que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da organização. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.