Organizações pedem a governo brasileiro a ratificação do Acordo de Escazú

Ratificar o Acordo de Escazú sinalizará a disposição do Brasil de cooperar regionalmente para a proteção do meio ambiente e de defensores e defensoras ambientais, bem como garantir que todas as pessoas tenham acesso a informações adequadas e relevantes em questões ambientais para a realização e proteção de seus direitos humanos.

Mais de 140 organizações nacionais e internacionais enviaram uma carta ao Ministro das Relações Exteriores e a outros executivos do alto escalão do governo federal nesta quinta-feira (23) pedindo que seja enviado ao Congresso Nacional o texto que ratifica o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – também conhecido como Acordo de Escazú. O tratado é um dos resultados da Conferência Rio+20, em 2012, e foi adotado em Escazú, na Costa Rica, em 2018. É o  único internacional com mecanismos específicos para a promoção e a proteção dos defensores de direitos humanos em temas ambientais.

O Brasil ratificou o tratado, mas desde então, não houve ratificação pelas autoridades nacionais. Neste intervalo, foram noticiados diversos ataques, ameaças e assassinatos de defensores ambientais. “Ao mesmo tempo em que abriga a maior floresta tropical do mundo, o Brasil se converteu em um dos países mais perigosos das Américas para defender o meio ambiente, argumenta o colombiano Pedro Vaca Villarreal, que acompanha a investigação dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips e é o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Com 342 ataques, o país foi considerado o mais letal da década para defensores da terra e do meio ambiente, segundo a organização britânica Global Witness. No balanço da década, a América Latina concentra 68% das mortes. O Brasil concentra 342 ataques letais a ativistas, sendo  um a cada três indígena ou negra ou negro. E 85% desses ataques letais ocorreram na região da Amazônia Legal, cuja população está imersa num ecossistema de mercados ilícitos, desde redes de narcotráfico até as de extração ilegal da madeira, minérios e animais selvagens.

Um dos casos citados pela organização é a do Massacre de Pau d’Arco, no Pará, quando fez trabalhadores sem-terra foram assassinados, a maior chacina de trabalhadores rurais desde 1996. Naquele ano, em Eldorado dos Carajás, região Próxima a Pau d’Arco, 19 militantes foram mortos. Além do caso de Dom Philips e de Bruno Pereira, outros assassinatos ganharam notoriedade internacional como o de Dorothy Stang, Chico Mendes. Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro da Silva, infelizmente, também estão nessa lista. Desde o terceiro ano após a morte do casal, em 2011, a Justiça Global realiza uma homenagem anual a defensoras de direitos humanos com o nome de Maria. A última edição teve a participação de uma das lideranças que tem cumprido papel fundamental contra o avanço do garimpo no Pará, Alessandra Korap, mas que vêm enfrentando ameaças.

Saiba mais sobre a Homenagem Maria do Espírito Santo Silva.

Leia a carta na íntegra e confira a lista de organizações assinantes.

Para: Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira

Com Cópia para: Ministro da Casa Civil, Rui Costa; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; inistro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho;Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Exmo. Ministro das Relações Exteriores Sr. Mauro Vieira,

As organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, abaixo assinadas, solicitam ao governo o envio do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – também conhecido como Acordo de Escazú – ao Congresso Nacional para sua aprovação e posterior ratificação pela Presidência da República. Também requeremos a mobilização de todos os esforços necessários das autoridades públicas para a rápida conclusão deste processo, dada a relevância deste Acordo Regional. 

Ratificar o Acordo de Escazú sinalizará a disposição do Brasil de cooperar regionalmente para a proteção do meio ambiente e de defensores e defensoras ambientais, bem como garantir que todas as pessoas tenham acesso a informações adequadas e relevantes em questões ambientais para a realização e proteção de seus direitos humanos.

Como é de seu conhecimento, o Acordo de Escazú visa garantir a implementação plena e efetiva, na América Latina e no Caribe, dos direitos de acesso à informação ambiental, de participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais, e de acesso à justiça em questões ambientais. É também o primeiro acordo vinculante com disposições específicas sobre os compromissos dos Estados de garantir condições seguras às pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em questões ambientais. Essas disposições incluem medidas para investigação e sanção aos ataques, ameaças ou intimidações contra defensoras e defensores.

Os parâmetros de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos em questões ambientais, estabelecidos no Acordo de Escazú, refletem adequadamente a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os princípios orientadores apresentados pelo relator especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente em 2018.

Na Amazônia, por exemplo, defensores, defensoras e organizações da sociedade civil há anos denunciam a violência associada à destruição ambiental. Na última década, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 300 pessoas morreram em conflitos pelo uso da terra e dos recursos naturais na região. Muitas outras enfrentaram sérias ameaças e distintos atos de violência e intimidação. Para proteger a floresta, precisamos proteger também defensores e defensoras.

Ratificar e implementar o Acordo de Escazú enviará uma mensagem muito necessária a defensores e defensoras ambientais – e à comunidade internacional – de que o Brasil envidará todos os esforços para cumprir os compromissos anunciados pelo presidente Lula de combater o desmatamento, defender os direitos dos povos da floresta e assumir um papel de protagonismo na resposta à crise climática. Além disso, fortalecerá a capacidade de defensores e defensoras de participar dos processos de tomada de decisões ambientais e continuar lutando pela proteção do meio ambiente. Para isso, recomendamos que seu Ministério se manifeste a favor do encaminhamento do Acordo, pela Presidência da República, à apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional, e que o governo também articule o apoio necessário para sua aprovação.

Esperamos que o posicionamento do governo Lula sobre meio ambiente e direitos humanos se traduza em um compromisso renovado do Estado brasileiro de ampliar a ratificação e a implementação do Acordo de Escazú em toda a América Latina e no Caribe, inclusive participando com autoridades de primeiro escalão – ao menos como país observador – da segunda Conferência das Partes (COP2) em abril de 2023, em Buenos Aires (Argentina), e tomando as medidas necessárias para se tornar um Estado Parte.

Aguardamos atentamente a sua resposta.

Atenciosamente,

1. Abong
2. Abraço Guarapiranga
3. Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
4. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
5. ActionAid
6. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
7. Amazon Watch
8. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
9. Anistia Internacional Brasil
10. Aqualtune Lab
11. org
12. Articulação Comboniana de Direitos Humanos
13. Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
14. ARTIGO 19 – Brasil e América do Sul
15. Associação Alternativa Terrazul
16. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (ABRAMPA)
17. Associação Data Labe
18. Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
19. Associação de Jovens Engajamundo
20. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
21. Associação dos Amigos do Bosque dos Italianos
22. Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
23. Associação Fiquem Sabendo
24. Associação indígena Kaluani
25. Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
26. Associação turiwara
27. ASUL – Centro de estudos e articulação da cooperação Sul-Sul
28. CEAS – Centro de Estudos e Ação Social
29. CEERT
30. Centro de agricultura alternativa do Norte de Minas
31. Centro de Educação e Assessoria Popular
32. Centro de Promoção de Agentes de Transformação – CEPAT
33. Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
34. CIVICUS: World Alliance For Citizen Participation
35. Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
36. Coding Rights
37. COESUS Coalizão Não Fracking Brasil, Pelo Clima, Água e Vida
38. Coletivo Digital
39. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
40. Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos
41. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
42. Comissão Pastoral da Terra
43. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
44. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
45. Conectas Direitos Humanos
46. Conselho Indigenista Misdionario – Cimi
47. Construção Coletiva O Futuro Que Queremos
48. Criola
49. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
50. Defensores do planeta
51. Espaço de Formação assessoria e Documentação
52. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
53. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente
54. FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
55. Forest Trends
56. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
57. Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
58. Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT
59. Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores e Trabalhadoras
60. Front Line Defenders
61. Fundação Esquel Brasil.
62. Fundação SOS Mata Atlântica
63. Fundación Ciudadania Inteligente
64. Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
65. GESTA (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG)
66. Girl Up Brasil
67. Global Witness
68. Greenpeace Brasil
69. Greve pelo Clima (Fridays for Future Brasil)
70. Human Rights Watch
71. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
72. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
73. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
74. Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
75. Instituto Aaron Swartz
76. Instituto Alana
77. Instituto Alziras
78. Instituto Ayika
79. Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas _ Ibase
80. Instituto Centro de Vida (ICV)
81. Instituto Clima de Eleiçao
82. Instituto Clima e Sociedade
83. Instituto Cordilheira
84. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
85. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA)
86. Instituto de Referência Negra Peregum
87. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
88. Instituto Igarapé
89. Instituto Internacional de Educação do Brasil
90. Instituto Nupef
91. Instituto OPS
92. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
93. Instituto Sociedade, População e Natureza
94. Instituto Socioambiental – ISA
95. Instituto Vladimir Herzog
96. IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
97. Justiça Global
98. Justiça nos Trilhos
99. Kurytiba Metropole
100. Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
101. Libres – Liga Brasil de Responsabilidade Socioambiental
102. Maer Natura – Instituto de Estudos Ambientais
103. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
104. NOSSAS
105. Núcleo Apostólico Bahia
106. Observatório do Clima
107. Observatório do Marajó
108. Observatório Indigenista
109. Observatório para qualidade da lei – Faculdade de Direito-UFMG
110. OCM Observatório do Carvão Mineral
111. OLMA – Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida
112. Open Knowledge Brasil
113. OPG Observatório do Petróleo e Gás
114. Organização De Desenvolvimento Sustentável
115. PerifaLAB
116. Plataforma CIPÓ
117. Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
118. Protection International Brasil e América do Sul
119. REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
120. Rede Cerrado
121. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
122. Rede Eclesial Pan Amazônica REPAM- Brasil
123. Rede Fé, Paz e Clima
124. REDE GTA
125. Rede Igrejas e Mineração
126. Redes da Maré
127. RETPS – Rede pela Transparência e Participação Social
128. SARES – Serviço Amazônico de Ação, Reflexão, Estudos Socioamnientais
129. Seja Democracia | IMJA
130. Servidores Públicos Federais Aposentados
131. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
132. SOS Amazônia
133. SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
134. Terra de Direitos
135. TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
136. Transparência Brasil
137. Transparência Internacional – Brasil
138. Uma Gota No Oceano
139. URI – Iniciativa das Religiões Unidas
140. Washington Brazil Office
141. We World GVC Onlus
142. WWF Brasil
143. org América Latina
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